Tá sabendo que as regras para a certificação digital no Brasil passaram por uma grande atualização? A Resolução CG ICP-Brasil nº 211/2024 trouxe novas diretrizes que impactam em cheio as empresas que utilizam certificados digitais.
Você empresário que usa o e-CNPJ para emitir suas notas fiscais, assinar documentos diversos e autenticar operações, vai querer entender essas mudanças e se preparar.
E as maiores dúvidas atuais são: o e-CNPJ vai acabar?
Como funciona esse tal de selo eletrônico?
A verdade é que ele não será totalmente eliminado por agora, e nessa transição gradual sua empresa passará a contar com o certificado de selo eletrônico.
Olá, me chamo Danilo Soares, e vou explicar tudo a seguir, também abordando os novos certificados digitais, os prazos para nossa adaptação e os impactos.
Bora conferir tudo!
Quando o e-CNPJ vai parar de ser Usado? Ainda posso Comprar?
Qual a principal mudança implementada pela nova regulamentação? É a substituição dos certificados digitais A1 e A2, que serão descontinuados até 2 de março de 2029.
Isso significa que se você usa o e-CNPJ nesses modelos precisará migrar para o selo em algum momento. Só que eles ainda poderão ser emitidos até o final de 2026.
Depois disso as empresas terão que contar com o Selo Eletrônico, que é uma solução criada especificamente para autenticação de documentos empresariais.
Mais abaixo chegaremos nos prazos.
Então podemos dizer sim que o e-CNPJ A1 tradicional como conhecemos vai acabar, mas com isso novos modelos de certificação chegarão ao mercado para garantir segurança e autenticidade nas operações digitais.
Quais são os Novos Certificados Digitais?
Com a Resolução nº 211/2024, 2 novos (4 versões) certificados digitais foram criados para substituir os modelos antigos e dar mais segurança:
✅ SE-S (Selo Eletrônico em Software): Será aquele amplamente utilizado. É o ‘carimbo’ para empresas autenticarem documentos digitais através do computador.
✅ SE-H (Selo Eletrônico em Hardware): Para empresas atrás de um nível extra de segurança, mas com mobilidade, utilizando tokens ou cartões criptográficos.
✅ AE-S (Certificado de Aplicações Específicas em Software): Autenticação de sistemas, permitindo uma integração mais segura em serviços online.
✅ AE-H (Certificado de Aplicações Específicas em Hardware): Para equipamentos que exigem autenticação segura, oferecendo mais proteção contra acessos não autorizados.
Esses novos certificados vieram para modernizar e também fortalecer a segurança digital, garantindo que empresas e sistemas estejam mais protegidos contra fraudes e os terríveis ataques cibernéticos.
E Para que Serve o Selo Eletrônico?
Será muito pedido pelos contadores aos clientes. Servirá para que a empresa se enquadre nas exigências legais e também a principal solução para garantir a autenticidade de seus documentos digitais.
Então o Selo Eletrônico funcionará validando notas fiscais, declarações, relatórios e outros arquivos empresariais, evitando assim falsificações e garantindo a integridade da informação.
⚠️ Importante: O Selo Eletrônico não substituirá o e-CNPJ em tudo.
Veja que para assinaturas de contratos, operações bancárias e atos que exigem a identificação do responsável legal da empresa, será necessário um e-CPF. Isso porque o Selo Eletrônico não carregará as informações da pessoa física por trás do negócio.
Em resumo, o Selo Eletrônico assume grande parte das suas funções do e-CNPJ, mas não tudo. Então basicamente você empreendedor precisará também de um e-CPF para assinaturas digitais.
Certificados Digitais Que Serão Descontinuados
Essa nova regulamentação também trouxe o fim de alguns modelos certificados digitais, e estes vão ser eliminados gradualmente até 2029.
Quais modelos irão acabar?
🚫 Certificados de Assinatura A1 e A2 – Amplamente utilizados para assinatura digital de documentos e emissão de notas fiscais, e serão eliminados até 2029.
🚫 Certificados de Sigilo S1, S2, S3 e S4 – Usados para criptografia de dados, e esses modelos também não poderão mais ser emitidos após o prazo final.
Se sua empresa utiliza algum desses modelos, não precisa se desesperar, basta começar o planejamento para migração.
Quais são os Prazos para Mudar de e-CNPJ para Selo Eletrônico
O cronograma de transição para que empresas e usuários possam se preparar é bem generoso.
Veja os principais prazos:
📅 2025: Início da emissão dos Selos Eletrônicos (SE-S e SE-H) e dos Certificados para Aplicações Específicas.
📅 31/12/2026: Fim da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10. Após essa data, só poderão ser emitidos em casos específicos.
📅 31/12/2028: Eliminação de certos identificadores em certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, afetando alguns sistemas que utilizam esses dados.
📅 02/03/2029: Fim definitivo dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4.
Após 03/2029, só estarão disponíveis:
✔ Certificados e-CPF A3 e A4 para pessoas físicas
✔ Selo Eletrônico para empresas + Certificados para Aplicações Específicas
3 Benefícios da Nova Certificação Digital
Embora a mudança exija adaptações, a nova certificação digital traz várias vantagens para as empresas. Confira os principais benefícios:
🔒 Maior Segurança: Novos certificados digitais possuirão protocolos mais avançados, reduzindo o risco de fraudes, clonagem e ataques cibernéticos.
🌍 Padrões Internacionais: O Brasil se adapta às práticas globais, facilitando assim a participação de empresas em transações na gringa.
⚡ Eficiência nos Processos: O certificado de Selo Eletrônico promete simplificar a autenticação de documentos, com mais rapidez e automatização.
Impactos do Fim do e-CNPJ para sua Empresa
Bom, você viu aí quais são os novos certificados digitais, os prazos de transição e quais modelos serão descontinuados, bora falar agora como essas mudanças vão impactar sua empresa e quais são os benefícios dessa nova certificação digital.
Vou te mostrar os passos simples e essenciais para garantir que sua empresa esteja dentro das novas regras, sem dor de cabeça.
O que muda para sua empresa?
Sua empresa utiliza o e-CNPJ para emissão de notas fiscais, autenticação de documentos ou assinatura digital, então algumas adaptações serão necessárias. O impacto vai depender do tipo de certificado digital que você usa atualmente. Veja os principais cenários:
🔹 Sua empresa usa o e-CNPJ A1 ou A2?
→ Você precisará migrar para o Selo Eletrônico (SE-S ou SE-H) antes de 2 de março de 2029, pois são modelos que serão descontinuados.
🔹 Você usa o e-CNPJ para assinar contratos e fazer transações bancárias?
→ Será necessário um e-CPF vinculado ao CNPJ do responsável legal da empresa, já que o Selo Eletrônico não será válido para assinaturas digitais.
🔹 Seu sistema de emissão de notas fiscais está vinculado a um certificado digital?
→ Seu contador terá que se certificar que o software utilizado consiga compatibilidade com o Selo Eletrônico, para evitar falhas no processo.
🔹 Sua empresa utiliza certificados de sigilo (S1 a S4) para proteger informações?
→ Será necessário buscar alternativas de segurança no futuro, pois esses modelos também serão descontinuados.
Sim, o e-CNPJ vai acabar no formato atual, e sua empresa terá tempo para se adaptar emitindo novas opções para garantir autenticidade e segurança nos processos.
Como Se Preparar Para o Fim do e-CNPJ?
Para garantir uma transição tranquila, verifique o certificado digital atual da sua empresa, veja as datas limites e planeje com calma a migração.
Conversar com seu contador ou sua equipe de TI pode ajudar a identificar quais processos sua empresa precisa ser adaptar.
Tem também o software para emissão de notas fiscais, assinatura digital e a autenticação de documentos, então verifique se já estão preparados para o Selo Eletrônico.
Sua empresa provavelmente precisará de um e-CPF também, para assinar documentos, contratos e realizar operações bancárias digitais, então você como responsável legal da empresa deve emitir o seu e-CPF. Se você nunca fez um, é super tranquilo, dá para emitir por videoconferência e algo que te dá acesso também ao gov.br e facilita sua declaração de imposto de renda.
E quanto ao e-CNPJ, dá para emitir o seu até o final de 2026. Já em 2027 é obrigatório que a empresa tenha o Selo Eletrônico.
Não dá para negar que a resolução nº 211/2024 deu uma chacoalhada significativa na certificação digital no Brasil.
O e-CNPJ vai acabar lentamente, sendo substituído por uma solução mais moderna, o Selo Eletrônico, que será a principal ferramenta para autenticação de documentos aí da empresa
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